De cada 10 municípios brasileiros, 9 sofrem com esse problema, mostra um levantamento feito pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação (Gaepe-Brasil) e pelo Ministério da Educação.

 

Embora não seja de frequência obrigatória, a educação infantil é um direito de todas as crianças. É dever do Poder Público ofertar vagas, suficientes, para todos os interessados, segundo a Constituição Federal de 1988.

 

O levantamento aponta, ainda, que 78.237 crianças, entre 4 e 6 anos, não frequentam a pré-escola no Brasil. Dessas, metade é por falta de vagas.

 

Lembrando que, na pré-escola, a frequência é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos de idade, ou que tenham 6 anos, completados após 31 de março, quando a criança deve ingressar no ensino fundamental.

 

A lei preve que é obrigação do municipio garantir a vaga em creche e pré-escola sempre que tiver a manifestação do interesse dos responsaveis em matricular a criança, então, qualquer negativa em disponibilizar a vaga para criança constitui violação do direito á educação.

 

Alem da constituição federal, o estatuto da criança e do adolecente mais conhecido como ECA, em seu artigo 54, reforça o dever do estado em assegurar atendimento nas creches e pré-escolas, às crianças de 0 a 6 anos de idade.

 

Caso não haja vaga, é possível requerê-la em processo judicial, tendo em vista que é um direito fundamental protegido pela Constituição e demais normas. Caso não haja vaga em creches/escolas púbicas do Município ou do Estado, os mesmos devem arcar com os custos de uma vaga em instituição de ensino particular, através de um processo judicial.

 

Para demonstrar seu interesse na matrícula da criança, os responsáveis devem ir até a unidade mais próxima de sua casa e fazer uma solicitação de vaga. Se a matrícula for negada, ou não for garantida vaga no estabelecimento de ensino, os responsáveis devem acionar a justiça para  buscar os meios necessários, a fim de garantir uma vaga em uma unidade próxima da residência, ou local de trabalho dos País.

 

Quanto mais cedo a  criança estiver num ambiente escolar, maior a chance de desenvolver 100 % de seu potencial de habilidades e competências.