No Brasil, cerca de 94% dos professores regentes não têm formação continuada sobre Educação Especial - modalidade da Educação Básica, em uma perspectiva inclusiva, que tem como público pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O dado é do Ministério da Educação (MEC) referente a 2022. Na série histórica desde 2012, é o ano com melhor índice.

 

A região Nordeste figura com o menor percentual entre as cinco regiões brasileiras. Apenas 3,7% (23.614) dos professores regentes possuem formação continuada sobre Educação Especial. No caso dos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que acontece no contraturno escolar, 38% (5.553) têm formação.

 

 

Aliado a este dado, a infraestrutura das escolas também deixa a desejar. Só 21,5% (9.475) das unidades com matrículas de alunos com deficiência são equipadas com Salas de Recursos Multifuncionais, que dá suporte ao AEE. O percentual é menor do que a média nacional, em que cerca de 28% (37.239) das escolas possuem o equipamento.

 

Na prática, a formação de futuros professores deixa a desejar desde a graduação.

Uma das poucas disciplinas relacionadas à educação inclusiva que são ofertadas de maneira obrigatória em todos os cursos de licenciatura é o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ainda assim, ela costuma ser ofertada de maneira superficial, sendo apenas um semestre.

 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) prevê que todos os matriculados da educação especial tenham o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno escolar. Quem fica à frente desses serviços são professores específicos com formação em educação inclusiva, critério previsto nas diretrizes do MEC.

 

Cerca de 44% dos profissionais que atuam no AEE têm formação continuada em educação especial.

Os professores de AEE representam cerca de 1% do total de professores na rede de educação básica, incluindo a pública e privada.

 

As Salas de Recursos Multifuncionais são equipadas com ferramentas que buscam tornar mais inclusiva a permanência do aluno com deficiência no ambiente escolar - também pensando em sua vida fora da escola. É lá que acontece o contraturno escolar, com atendimento do professor do AEE.

 

A Lei Básica de inclusão garante o AEE, o profissional de apoio, que é alguém que auxilia em atividades de alimentação, higiene e locomoção. Ele é de direito para todas as pessoas com deficiência que necessitarem, em escolas públicas ou privadas. Também é garantido,  em casos de comprovada necessidade, à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a acompanhante especializado.